Informações legais

Termos e Condições de Uso

CASA PRÁTICA QUALITÁ

O website https://www.casapraticaqualita.com.br, mantido e disponibilizado pela Companhia Brasileira de Distribuição, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (“CNPJ/MF”) sob o n. 47.508.411/0001-56, com sede à Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 3142, CEP: 01402-000, São Paulo/SP, destina-se à divulgação de informações relacionadas aos produtos da marca Qualitá.

Tendo em vista o compromisso assumido por Nós em buscar qualidade e segurança em todas as operações realizadas por meio do Portal, desenvolvemos cuidadosamente os presentes Termos e Condições de Uso para que você tenha conhecimento das condições gerais de uso deste.

Este Termo estará disponível para leitura a qualquer momento. Com o intuito de garantir o constante aperfeiçoamento deste documento e do Portal, o presente Termo poderá ser eventualmente alterado por Nós, a nosso exclusivo critério e a qualquer tempo, sem prévia comunicação, exceto em caso de vedação legal nesse sentido. Caso Você não concorde com quaisquer das alterações, deverá se abster de utilizar o Portal.

Recomendamos, assim, que o presente Termo seja verificado periodicamente por Você, de modo a garantir sua ciência acerca de toda e qualquer alteração eventualmente realizada neste documento, tendo como base a data de atualização indicada ao seu término.

 

1. UTILIZAÇÃO ADEQUADA DO PORTAL

Você se compromete a fornecer ao Portal, quando solicitado, apenas e tão somente dados e informações verídicas e completas. Desse modo, Você deverá garantir a autenticidade de todos os dados informados, responsabilizando-se única e exclusivamente em âmbito civil e criminal por quaisquer danos e/ou prejuízos eventualmente causados à Nós ou a terceiros, decorrentes do fornecimento de informações inexatas ou inverídicas.

Ao utilizar a Plataforma, Você deverá: (i) estar ciente de que não poderá disponibilizar qualquer conteúdo ilícito ou contrário à moral e aos bons costumes, ou capaz de violar os direitos de terceiros; (ii) estar ciente de que não deverá inserir qualquer material que incorpore vírus ou outros elementos nocivos no Portal, ou que prejudique o nosso sistema e/ou de terceiros; e (iii) utilizar o Portal apenas para fins lícitos, reconhecendo que é o único e exclusivo responsável pelo uso que atribuir ao Portal, nos eximindo de qualquer responsabilidade por qualquer dano ou prejuízo dele decorrente;  

Você reconhece que todos os conteúdos e materiais apresentados por meio do Portal, tais como textos, ilustrações, imagens, fotografias, vídeos, aplicativos, bases de dados, redes, arquivos, e quaisquer outras criações autorais e intelectuais, são de nossa propriedade exclusiva ou de terceiro, que permitiu seu uso no Portal, estando protegidos pelas leis e pelos tratados internacionais, inclusive pelas Leis 9.609/98, 9.610/98 e 9.279/96, de modo que sua cópia, reprodução, ou qualquer outra forma de utilização sujeitará os infratores às sanções civis e criminais correspondentes.

Você deve estar ciente, ainda, de que todas as marcas, nomes comerciais ou logotipos de toda espécie disponibilizados no Portal são de nossa propriedade ou de terceiro que reconheceu e permitiu sua utilização, sem que a utilização do Portal possa significar autorização para que Você cite ou utilize tais marcas, nomes comerciais e logotipos.

 

2. DADOS COLETADOS

Por meio do Portal, nós coletaremos as informações que sejam ativamente fornecidas por você no formulário Fale Conosco, tais como seu nome, CPF, e-mail, telefone entre outras informações que venham a ser solicitadas e/ou expressamente fornecidas por vocês por meio deste.

Ademais, nós poderemos coletar outras informações, geradas automaticamente quando da utilização do Portal por você, como por exemplo, mas não se limitando, ao endereço IP utilizado pelo Usuário, com data e hora, páginas acessadas, informações sobre cliques nas páginas do Portal. Quando Você visita o nosso Portal, poderemos coletar “Cookies", que nos permitem reconhecer, por exemplo, seu navegador ou dispositivo e quais são as suas preferências de idioma. Nossos plugins de segurança também utilizam Cookies para melhorar a proteção da nossa Plataforma, visando maior segurança à Você.  

Os dados coletados em razão do acesso ao Portal têm como finalidade (i) possibilitar a nossa comunicação com você visando responder eventuais dúvidas, reclamações, sugestões, elogios, dentre outros, efetuados por Você, por meio do Fale Conosco; (ii) melhorar a experiência de navegação; e (iii) para cumprimento de nossas obrigações legais.

Todos os dados efetivamente coletados por nós serão armazenados em servidores próprios ou de terceiros, contratados para esta finalidade, no Brasil ou no exterior. Visando garantir a segurança de seus dados, Nós empregaremos todos esforços razoáveis de mercado para garantir a segurança de seus sistemas na guarda de referidos dados, entre eles as diretrizes sobre padrões de segurança estabelecidas no Decreto nº 8.771/2016

 

3. ISENCÕES DE RESPONSABILIDADE

Ao utilizar a Plataforma, Você deve estar ciente de que nós não nos responsabilizamos por: (i) eventuais indisponibilidades, falhas ou erros do Portal, bem como por qualquer defraudação da utilidade que possa ser atribuída a este por Você, pela falibilidade do Portal; (ii) por quaisquer erros ou inconsistências na transmissão de dados ou pela qualidade ou disponibilidade do sinal de Internet; (iii) pela existência de vírus ou outros elementos nocivos no Portal capazes de alterar sistemas informáticos (software e hardware) ou documentos eletrônicos armazenados no seu sistema informático; (iv) pelos danos e prejuízos em decorrência de falhas exclusivamente atribuíveis à Você ou a terceiros, que fujam a qualquer controle razoável nosso; e (v) por eventuais descrições inadequadas de Produtos disponibilizados, os quais possuem caráter meramente ilustrativo e orientativo.

Ainda, nós poderemos, a nosso exclusivo critério, remover qualquer conteúdo inserido por você caso venhamos a entender contrário ao disposto neste Termo ou à legislação brasileira, sem que lhe seja devida qualquer forma de ressarcimento em razão disso.

 

4. COMUNICACÃO

Você poderá se comunicar conosco por meio de nossos canais de comunicação oficiais, tais como pelo Fale Conosco disponível no Portal. Todas as nossas comunicações serão consideradas válidas e eficazes quando realizadas por meio de qualquer informação de contato fornecida por Você.

 

5. TÉRMINO DO ACESSO

O acesso ao Portal é disponibilizado à Você por prazo indeterminado, sendo que Nós poderemos descontinuar o Portal a qualquer momento, independentemente de prévio aviso, não sendo devido qualquer tipo de indenização à vocês em razão disso.

 

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A presente relação jurídica é exclusivamente regida pelas leis brasileiras.

Qualquer cláusula ou condição deste Termo que, por qualquer razão, venha a ser reputada nula ou ineficaz por qualquer juízo ou tribunal, não afetará a validade das demais disposições destes Termos, as quais permanecerão plenamente válidas e vinculantes, gerando efeitos em sua máxima extensão.

A nossa falha em exigir quaisquer direitos ou disposições do presente Termo não constituirá renúncia, podendo exercer regularmente o seu direito, dentro dos prazos legais.

Fica eleito o Foro do local de seu domicílio, no Brasil para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes dos presentes Termos, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


Última atualização: 03 de maio de 2019.